Por que a sua escola precisa proteger os dados pessoais dos alunos?
23/04/2022 Compliance Digital, Consultoria LGPD, Curso LGPD, Educação Digital, Especialista em Direito Digital, Método LGPD Blindado, Palestra
A ação de proteger os dados pessoais dos alunos é indispensável para a escola, já que estes fazem parte dos direitos fundamentais de cada indivíduo, o que garante a inviolabilidade da intimidade e humana, assegurando o direito à imagem e à honra, sem que possam ser utilizados sem a permissão do titular.
Por esse motivo, é de extrema importância que a escola esteja blindada em relação à proteção dos dados pessoais dos alunos, a fim de não sofrer incidentes como o vazamento de informações pessoais, prejudicando as vítimas e a escola.
Sendo assim, faz – se fundamental o conhecimento acerca desse assunto, buscando conscientizar todos que trabalham na escola para evitar o vazamento de dados e o prejuízo geral.
Qual a importância de proteger os dados pessoais dos alunos?
A proteção dos dados pessoais de cada indivíduo é um direito que consta na Constituição Federal, sendo obrigatório que as instituições sigam essa determinação para estar de acordo com a lei e o ordenamento jurídico.
Desse modo, a importância de proteger esses dados está diretamente ligada com as consequências que podem ocorrer quando há o vazamento dos mesmos.
Entre esses efeitos negativos podemos citar o compartilhamento e a comercialização não autorizada pelos titulares, configurando essa ação como crime por causa da violação da intimidade e privacidade do indivíduo.
Além desses direitos infringidos, de acordo com as pretensões que o autor do crime pode querer realizar, a honra e o direito à imagem podem ser prejudicados ao longo do processo, adicionando a longa lista de direitos violados.
Assim, segundo a Diretora de Inovação Dra Ana Paula, “a ação da escola em proteger os dados pessoais dos alunos é indispensável para a garantia dos direitos fundamentais, resguardando não somente a esfera jurídica do aluno, mas também a da escola”.
Como a escola pode proteger esses dados?
A conscientização é o primeiro passo para que haja a melhora e evitação de possíveis incidentes envolvendo o vazamento indevido dos dados pessoais.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sancionada em 2018, fornece as informações necessárias e normas a serem seguidas para a coleta e armazenamento corretos dos dados pessoais de cada indivíduo
Além disso, essa lei também diz sobre como esses dados devem ser tratados e o limite excepcional do compartilhamento, podendo ser realizado apenas com fontes internas e confiáveis que ajudarão caso ocorra algum problema de dados, garantindo a segurança de informação.
A LGPD engloba tanto os meios digitais de armazenamento de dados quanto os convencionais, a exemplo dos papéis. Por isso, estabelece essa ação como crime e aplica as penas previamente definidas caso seja consolidada.
Diante disso, a Lei Geral de Proteção de Dados preserva os direitos constitucionais resguardados pela Constituição Federal de 1988, protegendo os direitos sensíveis dos cidadãos.
Nesse contexto, é inegável que a escola precisa dos dados pessoais de cada aluno para a realização de processos burocráticos a exemplo da matrícula.
Sendo assim, ela tem para si o armazenamento dos dados pessoais e, para evitar qualquer incidente, necessita da confiança e conscientização de todos os funcionários que estão responsáveis por esses dados.
Desse modo, fica evidente que a construção do conhecimento acerca do assunto é o primeiro passo para conseguir atingir os objetivos finais, visando sempre o não vazamento dos dados e a proteção geral destes.
Com isso, de acordo com a Diretora de Inovação Dra Ana Paula “o investimento na realização de palestras com profissionais especializados no assunto e qualificados para atender às necessidades de falar sobre essa situação delicada mas muito importante para a escola e os alunos é essencial”.
Exemplo dessa palestra que pode ser citada é a https://classnet.tech/palestras-sobre-cyber-bullying/, idealizada pela Dra. Ana Paula Siqueira, altamente qualificada e renomada na área que faz referência ao assunto de proteger os dados pessoais dos alunos.
Dra. Ana Paula Siqueira
A Dra. Ana Paula Siqueira, é especialista em direito digital e Diretora de Inovação da Class Net Treinamentos e Educação Digital. Ela é graduada em Direito e pós-graduada em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre e Doutoranda pela PUC/SP.
A autora do livro “Comentários à Lei do Bullying 13.185/15”, vencedora do Prêmio Lumen 2018 de Responsabilidade Social com o seu programa “Proteja-se dos prejuízos do Cyberbullying” e Prêmio Selo De Referência Nacional 2019 – ANEC.
Todos os cursos e palestras da ClassNet fornecem aos participantes certificado apto a comprovar o cumprimento da Lei do Bullying, nº 13.185/15, e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9394/96 artigo 12, incisos IX e X.
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